A venda de produtos pela internet tem se tornado fonte de renda complementar para muitos aposentados e pensionistas. Ao oferecer artesanato, peças colecionáveis ou pequenos itens de revenda, esses contribuintes encontram nova motivação e alívio financeiro. Contudo, a Receita Federal exige declaração desses rendimentos, e quem tem direito ao benefício busca também a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Este artigo esclarece como organizar as vendas, preencher a declaração e solicitar o benefício sem sustos.

Perfil dos vendedores aposentados

Muitos pensionistas aproveitam plataformas de comércio virtual para comercializar artigos feitos à mão, antiguidades e até encomendas sob medida. Essa atividade recreativa proporciona interação social e rendimento extra. Quem atua nesse segmento costuma faturar valores modestos, mas suficientes para complementar a aposentadoria. A clareza sobre o montante obtido é essencial: manter planilhas simples com data, descrição do produto e valor de venda evita erros no preenchimento da declaração.

Obrigatoriedade de prestar contas

A legislação fiscal determina que toda renda, mesmo de natureza eventual ou de pequeno porte, deve constar na Declaração Anual de Ajuste do IRPF. Pensionistas que vendem em marketplaces precisam informar esses rendimentos na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” se tiverem faturado mais de R$ 28.559,70 no ano-base, ou em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” quando abaixo desse limite. A opção correta depende da origem dos recursos — se pagos por pessoa física, entram em rendimentos não tributáveis; se por empresa, podem ser classificados como tributáveis.

Documentos necessários

Para comprovar transações, reúna os seguintes comprovantes:

• Extratos bancários: demonstrando depósitos ou transfers vindos das vendas.
• Relatórios de vendas da plataforma: relatórios que detalhem cada pedido e o valor recebido.
• Recibos ou notas fiscais: se você emitir documentos fiscais, inclua cópias para reforço de transparência.
• Registro de despesas: guarde comprovantes de compra de matéria-prima, frete e embalagens; custos associados reduzem a base de cálculo do imposto.

Manter esses arquivos organizados em pastas físicas ou digitais facilita eventuais conferências pelo fisco.

Passo a passo no programa da Receita

1. Abra a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” quando o valor anual de vendas for inferior ao teto de tributação.
2. Informe códigos apropriados: use o código 10 para “Rendimentos de pessoa física em decorrência de pequenas vendas eventuais”.
3. Lance o total anual: consolide todas as transações do ano-base em um único valor.
4. Anexe comprovações: se utilizar o programa offline, mantenha documentos organizados; se for via e-CAC, anexe arquivos nos campos habilitados.
5. Revise a Declaração de Ajuste Anual antes de enviar, observando se outros rendimentos ou deduções interferem no cálculo final.

Solicitação de isenção de IRPF

Para pensionistas que recebem aposentadoria ou pensão, a lei concede dispensa de IR quando portadores de doenças graves, como câncer, cardiopatia grave ou outras condições listadas em decreto. O primeiro passo é reunir laudos médicos e exames recentes que atestem o diagnóstico. Em seguida:

• Preencha formulário de pedido de isenção no site da Receita Federal, inserindo dados pessoais, tipo de benefício e fundamentação legal.
• Anexe documentos clínicos: exporte sete, no mínimo, arquivos em formato PDF, com boa resolução e assinaturas oficiais.
• Envie o requerimento e guarde o protocolo: o número gerado permite acompanhar o processo até a decisão.

O benefício resulta na redução de impostos sobre os proventos, liberando parte da renda para outras despesas e incrementando a margem de lucro das vendas.

Conselhos para evitar problemas

• Atualize periodicamente laudos e relatórios de vendas, garantindo conformidade contínua.
• Consulte um contador: profissionais especializados orientam sobre códigos de declaração e evitam falhas formais.
• Monitore prazos: a entrega da declaração e envio de pedidos de isenção têm cronogramas rigorosos, cujo descumprimento pode resultar em multas.

Perspectivas e qualidade de vida

Ao conciliar a venda de produtos online com o processo de declaração de impostos, pensionistas mantêm a autonomia financeira e estimulam sua criatividade. A isenção de IRPF para portadores de enfermidades graves representa uma conquista de direitos, enquanto a correta prestação de contas assegura paz de espírito. Com organização e conhecimento das etapas, é possível desfrutar dos benefícios do comércio eletrônico sem surpresas fiscais.